TERMOS & CONDIÇÕES
TERMOS & CONDIÇÕES
DE UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE UTILIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
O presente website é propriedade e é explorado por Caráter Intemporal, Unipessoal Lda., pessoa coletiva n.º 514 307 242, com sede em Rua Júlio Dinis Firmino, n.º 7, 2705-262 Colares, titular da marca vitaCare – planos de saúde e serviços, adiante designada por “vitaCare”.
A vitaCare atua no âmbito da gestão, comercialização e intermediação de soluções de saúde, bem-estar, telemedicina e assistência domiciliária, disponibilizadas através de plataformas digitais, meios telefónicos e outros canais de contacto.
Os presentes Termos e Condições regulam:
- a) o acesso e a utilização do website pt e de quaisquer domínios ou subdomínios associados;
b) a utilização dos conteúdos, funcionalidades e serviços disponibilizados através do website;
c) a adesão a planos de saúde comercializados sob a marca vitaCare;
d) a solicitação e utilização de serviços de telemedicina e assistência domiciliária.
A utilização do website, bem como a adesão a qualquer plano ou serviço, implica a aceitação plena, expressa e sem reservas dos presentes Termos e Condições.
A vitaCare não é uma entidade prestadora direta de cuidados de saúde, não praticando atos médicos, de enfermagem ou outros atos clínicos.
A vitaCare atua como:
- entidade gestora da plataforma e dos canais de contacto;
- entidade comercializadora e intermediária de planos e serviços;
- ponto de ligação entre o utilizador e entidades prestadoras de serviços de saúde.
Os atos médicos, de enfermagem, de telemedicina e de assistência domiciliária são exclusivamente prestados por entidades terceiras, devidamente licenciadas e registadas na Entidade Reguladora da Saúde (ERS), com as quais a vitaCare mantém acordos de colaboração.
O acesso ao website é livre, podendo determinadas funcionalidades exigir o fornecimento de dados pessoais.
O utilizador compromete-se a:
- utilizar o website de forma lícita, responsável e de boa-fé;
- fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas;
- não utilizar o website para fins ilegais, abusivos ou fraudulentos;
- não interferir com o normal funcionamento técnico do website.
A vitaCare reserva-se o direito de suspender ou restringir o acesso ao website sempre que se verifique utilização indevida ou contrária à lei.
5.1 Adesão
A adesão a planos de saúde vitaCare é efetuada através dos meios disponibilizados no website ou por contacto direto com a vitaCare.
A adesão está sujeita:
- à aceitação das condições específicas do plano escolhido;
- à validação dos dados fornecidos;
- ao cumprimento das condições comerciais e contratuais aplicáveis.
5.2 Ativação, Vigência e Renovação
A ativação do plano ocorre após confirmação da adesão.
A vigência, renovação, suspensão e cessação dos planos obedecem às condições particulares comunicadas ao cliente no momento da contratação.
5.3 Cancelamento
As condições de cancelamento e cessação constam das Condições Gerais e Condições Particulares do plano, bem como do Guia do Utilizador, enviados ao cliente após a adesão.
Os serviços de telemedicina disponibilizados através da vitaCare:
- são prestados à distância, através de meios tecnológicos;
- não substituem consultas médicas presenciais sempre que estas se revelem clinicamente necessárias;
- não se destinam a situações de urgência médica.
⚠️ Em caso de emergência, o utilizador deve contactar imediatamente o 112.
A prestação do serviço está sujeita:
- à disponibilidade dos profissionais de saúde;
- às limitações técnicas das plataformas utilizadas;
- à informação prestada pelo utilizador.
Os serviços de assistência domiciliária são prestados no domicílio do utilizador por entidades licenciadas, estando sujeitos a:
- disponibilidade geográfica;
- disponibilidade operacional;
- avaliação prévia da situação concreta.
A vitaCare não garante tempos de resposta exatos, podendo estes variar em função da localização, horário, tipo de serviço e disponibilidade dos profissionais.
A responsabilidade pela execução dos atos clínicos cabe exclusivamente às entidades prestadoras dos serviços de saúde.
A vitaCare não assume responsabilidade por:
- diagnósticos médicos;
- decisões clínicas;
- tratamentos prescritos;
- resultados clínicos;
- atos praticados pelos prestadores de serviços de saúde.
A responsabilidade da vitaCare limita-se à gestão da plataforma, à intermediação dos serviços e à correta transmissão da informação entre as partes.
O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade da vitaCare, a qual constitui parte integrante dos presentes Termos e Condições.
O website pode integrar serviços de terceiros, nomeadamente a API Google Maps, para exibição de localizações e informação geográfica.
Ao utilizar estes serviços, o utilizador reconhece que está sujeito aos Termos de Utilização e Política de Privacidade das respetivas entidades terceiras, não sendo a vitaCare responsável pelo respetivo tratamento de dados.
Todos os conteúdos do website, incluindo textos, marcas, logótipos, imagens, elementos gráficos e design, são propriedade da vitaCare ou de terceiros devidamente autorizados.
É proibida qualquer reprodução, utilização ou exploração sem autorização prévia e escrita.
A vitaCare reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 59/2021, de 14 de julho, informa-se que as chamadas efetuadas para os contactos telefónicos disponibilizados pela vitaCare são cobradas de acordo com o tarifário base do operador de telecomunicações do utilizador, não existindo qualquer custo adicional imputado pela vitaCare.
Para mais informações sobre o custo das chamadas, o utilizador deverá consultar o seu operador de telecomunicações.
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação será competente o foro da Comarca de Lisboa Oeste – Sintra, com expressa renúncia a qualquer outro.
Os presentes Termos e Condições entram em vigor em 1 de janeiro de 2026.
