POLÍTICA DE PRIVACIDADE
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade estabelece os termos em que são tratados os dados pessoais dos utilizadores do website vitaCare, dos clientes e dos beneficiários dos serviços disponibilizados sob a marca vitaCare – planos de saúde e serviços.
A vitaCare reconhece a importância da proteção dos dados pessoais e compromete-se a tratá-los de forma lícita, leal e transparente, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável.
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é:
Caráter Intemporal, Unipessoal Lda.
NIPC: 514 307 242
Sede: Rua Júlio Dinis Firmino, n.º 7, 2705-262 Colares
Titular da marca: vitaCare – planos de saúde e serviços
Email de contacto para assuntos de privacidade: privacidade@vitacare.pt
A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado no âmbito:
- da utilização do website vitaCare;
- do contacto com a vitaCare por formulário, telefone, email ou WhatsApp;
- da adesão a planos de saúde vitaCare;
- da solicitação e utilização de serviços de telemedicina e assistência domiciliária;
- da gestão da relação contratual com clientes e beneficiários.
A vitaCare pode tratar, consoante a finalidade, as seguintes categorias de dados pessoais:
4.1 Dados de identificação
- Nome completo
- Data de nascimento
- Número de identificação fiscal (quando necessário)
4.2 Dados de contacto
- Morada
- Número de telefone
- Telemóvel
- Endereço de correio eletrónico
4.3 Dados contratuais
- Plano contratado
- Serviços solicitados
- Dados necessários à gestão da relação contratual
4.4 Dados necessários à prestação de serviços de saúde
- Dados estritamente necessários para a marcação, gestão e prestação dos serviços de telemedicina e assistência domiciliária
⚠️ A vitaCare não realiza atos clínicos, limitando-se a recolher e transmitir os dados estritamente necessários à prestação dos serviços por entidades de saúde licenciadas.
4.5 Dados de navegação
- Endereço IP
- Dados de utilização do website
- Cookies (nos termos da Política de Cookies)
Os dados pessoais podem ser recolhidos através de:
- website e formulários online;
- contacto telefónico;
- correio eletrónico;
- WhatsApp ou outros canais digitais;
- processos de adesão a planos e serviços.
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
- gestão de pedidos de contacto e informação;
- adesão e gestão de planos de saúde;
- gestão da prestação de serviços de telemedicina e assistência domiciliária;
- comunicação com clientes e beneficiários;
- cumprimento de obrigações legais;
- melhoria dos serviços e da experiência do utilizador;
- envio de comunicações informativas ou comerciais, quando aplicável e com base legal adequada.
O tratamento de dados pessoais é realizado com base:
- na execução de contrato ou diligências pré-contratuais;
- no cumprimento de obrigações legais;
- no consentimento do titular, quando aplicável;
- no interesse legítimo da vitaCare, quando compatível com os direitos do titular.
Os dados pessoais podem ser comunicados a:
- entidades prestadoras de serviços de saúde, devidamente licenciadas e registadas na Entidade Reguladora da Saúde (ERS), exclusivamente para efeitos de prestação dos serviços contratados;
- fornecedores tecnológicos e de suporte, na medida estritamente necessária à operação dos sistemas;
- autoridades públicas, quando tal seja exigido por lei.
Em todos os casos, a vitaCare assegura que os dados são tratados sob dever de confidencialidade e com medidas de segurança adequadas.
A vitaCare não realiza transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu, salvo quando tal seja necessário para a prestação de determinados serviços tecnológicos, sendo asseguradas as garantias legalmente exigidas.
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos ou tratados, ou durante os prazos legalmente exigidos.
Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados.
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento, os seguintes direitos:
- acesso aos seus dados pessoais;
- retificação de dados inexatos ou incompletos;
- apagamento dos dados, quando legalmente admissível;
- limitação do tratamento;
- oposição ao tratamento;
- portabilidade dos dados;
- apresentação de reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
O exercício destes direitos pode ser efetuado através do email privacidade@vitacare.pt.
A vitaCare adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizados.
O website pode integrar serviços de terceiros, nomeadamente a API Google Maps, estando a sua utilização sujeita aos Termos de Utilização e Política de Privacidade dessas entidades.
A vitaCare não é responsável pelo tratamento de dados efetuado por terceiros fora do seu controlo.
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento.
As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação no website.
A presente Política de Privacidade entra em vigor em 1 de janeiro de 2026.
